Alterações no cronograma de novas implantações
09 set

Alterações no cronograma de novas implantações

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A Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 55/2020 – DOU de 04.09.2020, estabeleceu a suspensão do cronograma de novas implantações do e-Social previsto na Portaria SEPRT nº 1.419/2019, o qual determinava, entre outras medidas, que teria início a partir setembro/2020 o envio das seguintes informações (e eventos subsequentes):

 

Grupo Integrantes Informações Início do envio (ora SUSPENSO)
1 Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016 Fase 5 – Dados de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST)
Eventos S-2210, S-2220 e S-2240
A partir de 08.09.2020
3 Empregador pessoa física (exceto doméstico)
Optantes pelo Simples Nacional
Produtor rural pessoa física
Entidade sem fins lucrativos
Fase 3 – Folha de pagamento
Eventos S-1200 a S-1300
A partir de:

a) 08.09.2020 – CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3;

b) 08.10.2020 – CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7;

c) 09.11.2020 – CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas.

4 Entes públicos de âmbito federal
Organizações internacionais
Fase 1 – Informações relativas às empresas (cadastros do empregador e tabelas) A partir de:

a) 08.09.2020 – eventos S-1000 a S-1070;

b) 08.03.2021 – evento S-1010.

 

Ressalte-se que novo cronograma será publicado com antecedência mínima de 6 meses para as novas implantações do e-Social.

 

Fonte: Editorial IOB

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