Confira o que diz as duas Medidas Provisórias publicadas hoje, 28, para manutenção dos empregos e renda .
28 abr

Confira o que diz as duas Medidas Provisórias publicadas hoje, 28, para manutenção dos empregos e renda .

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Medidas Provisórias publicadas hoje, 28, permitem que as empresas reduzam a jornada e os salários de seus colaboradores e suspensão temporária dos contratos de #trabalho por no máximo 120 dias.
 
A redução da jornada e do #salário só pode ser feita nos percentuais de:
• 25%;
• 50%; ou
• 70%.
 
Em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregador deverá continuar pagando todos os benefícios eventualmente concedidos ao empregado, e que o colaborador terá seu emprego garantido pelo mesmo tempo que durar a suspensão ou a redução de jornada e salário e após o reestabelecimento da situação, por igual período.
 
A MP ainda prevê medidas temporárias como teletrabalho, antecipação das férias, concessão das férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados e banco de horas.
 
FGTS: A MP também permite a postergação do recolhimento de abril até julho, podendo ser pago parcelado a partir de setembro.
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