DECRETO Nº 10.422: Prorrogado o prazo para suspensão de contrato de trabalho e redução da jornada
14 jul

DECRETO Nº 10.422: Prorrogado o prazo para suspensão de contrato de trabalho e redução da jornada

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Foi publicado ontem, 13 de julho de 2020, o Decreto nº 10.422 que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Com o Decreto, os prazos estão ampliados para mais 30 dias, no caso do acordo de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de mais 60 dias, para os acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho, de modo a completar o total de 120 dias.

Também continua autorizada a suspensão do contrato de trabalho de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo máximo de 120 dias.

Lembramos que o empregado ganha estabilidade por período igual ao da suspensão ou redução do contrato.

 

 

 

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