Dica do Colaborador
06 fev

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A dica de hoje vem do nosso colaborador Claudionor, e é sobre a Obrigatoriedade do Registro 1400 no estado da Bahia.

Desde o dia 1º de janeiro, alguns contribuintes da Bahia estão obrigados a informar o Registro 1400 na Escrituração Fiscal Digital. Este registro tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação deles na distribuição do ICMS.

EFD – Obrigatoriedade do Registro 1400 no estado da Bahia

A partir de 1º de janeiro de 2018, alguns contribuintes da Bahia estão obrigados a informar o Registro 1400 na Escrituração Fiscal Digital. Este registro tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação deles na distribuição do ICMS.

Importância do índice de Valor Adicionado (IVA) para os municípios

O ICMS é o principal imposto estadual e representa cerca de 90% da arrecadação do estado da Bahia. Há na Bahia 417 municípios que tem no ICMS uma fonte de recursos muito importante.

A cota de repasse do ICMS é calculada pelo Índice de Participação dos Municípios – IPM. O percentual destinado a cada um é determinado anualmente pelo Tribunal de Contas do Estado, levando-se em conta a movimentação econômica, a área e a população de cada município.

75% do ICMS a ser repassado aos municípios deverá ser calculado levando-se em conta o “Índice de valor adicionado” gerado em cada município e 25% leva em conta índice de população, de área e de parte igualitária.

Mas, quem são os contribuintes obrigados a informar o registro 1400 na EFD?

  • Empresas que adquirirem, diretamente de contribuinte não inscrito, inclusive do produtor rural pessoa física inscrito, mercadorias sujeitas ao regime de diferimento, conforme habilitação de diferimento específica para esse fim;
  • Empresas de transporte intermunicipal e interestadual;
  • Empresas de telecomunicação e comunicação;
  • Empresas geradoras e/ou distribuidoras de energia elétrica e água;
  • Empresas que possuem regime especial de escrituração centralizada;
  • Empresas que tenham exclusões do valor contábil a serem informadas (IPI, ICMS retido por substituição tributária)
  • Empresas que tenham realizado operações que geraram valor adicionado referente aos CFOPS 1949, 2949, 3949, 5949, 6949 e 7949.

 

Base Legal: Art. 158 da CF 88 – LC 07/91 e 10/94 do estado da Bahia.

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