DIMOB – O que é ? Qual o Prazo?
04 fev

DIMOB – O que é ? Qual o Prazo?

Notícias

O que é DIMOB?

A DIMOB é a Declaração dos Impostos Imobiliários que foi instituída em 2003, com o objetivo de fiscalização por meio da Receita Federal dos movimentos financeiros referentes à imóveis. A Receita faz o cruzamento das informações fornecidas por essa declaração com os que são informados na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.

Mas o que deve conter na DIMOB?

Devem conter as informações referentes à locação ou comercialização de imóveis e deve ser entregue até o último dia útil do mês de fevereiro.

A declaração deve ser realizada uma vez ao ano e sua competência é o ano anterior, ou seja, na DIMOB 2019, você deve informar as transações com imóveis realizadas durante todo o ano de 2018.

Quem deve declarar a DIMOB?

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 1.115, de 28 de dezembro de 2010, deve declarar a DIMOB,  toda pessoa jurídica que:

  • Comercializou imóveis que construiu, loteado ou incorporado para esse fim;
  • Intermediou aquisição, alienação ou aluguel de imóveis;
  • Realizarem sublocação de imóveis;
  • Que se constituiu para construção, administração, locação ou alienação de patrimônio próprio, de seus condôminos ou de seus sócios.

Informações importantes:

  • As pessoas jurídicas devem apresentar a DIMOB mesmo que tenha havido a intermediação de terceiros, como corretoras e imobiliárias, por exemplo.
  • Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a declaração de Situação Especial deve ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento.
  • Se não houver qualquer tipo de negociação com imóveis durante o ano-calendário, as pessoas jurídicas estão desobrigadas à apresentação da Dimob.
compartilhar

BUSCA

Categorias