Mudança no IPI: DECRETO Nº 10.979
02 mar

Mudança no IPI: DECRETO Nº 10.979

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Decreto publicado na última sexta-feira, 25, reduz alíquotas do IPI em até 25% para produtos industrializados. As regras estabelecidas pelo decreto já estão valendo desde o dia 25/02.

A redução do IPI vale para produtos nacionais e importados e não se aplica a produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco.

O decreto estabelece dois percentuais de redução:

  • 18,5%: para alguns veículos;
  • 25%: para produtos industrializados nacionais e importados, com exceção de produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco.

No caso dos automóveis, como já contam com redução de alíquota devido a políticas de incentivo vigentes, a redução total também chegará a 25%, segundo integrantes da equipe econômica.

Por isso, o governo tem falado em corte linear em 25% do imposto, apesar de o decreto trazer duas categorias de cortes.

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