DE ACORDO NOTICIA PUBLICADA NO PORTAL e-SOCIAL EM 13/01/2023, O ENVIO DAS INFORMAÇÕES AO e-SOCIAL, REFERENTE EVENTOS DOS PROCESSOS TRABALHISTAS, SO SERÃO DISPONIBILIZADOS NO PORTAL e-SOCIAL A PARTIR DE 01/04/2023.
A INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE TRATA DA SUBSTITUIÇÃO DA GFIP-RECLAMATORIA PELA DCTFWeb DEVERA SER ALTERADA PELA RECEITA FEDERAL PARA ESTABELECER QUE A PARTIR DO PERIODO DE APURAÇÃO 04/2023 AS INFORMAÇÕES REFERENTES A DECISÕES CONDENATORIAS OU HOMOLOGATORIAS PROFERIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO DEVERÃO SER DECLARADAS NA DCTFWeb.
QUANTO AO ACESSO DAS EMPRESAS AO MODULO WEB DOS EVENTOS DE PROCESSO TRABALHISTA, SERA TAMBEM DISPONIBILIZADO EM 1º/04/2023.
OUTRA INFORMAÇÃO IMPORTANTE, E QUE AS EMPRESAS JÁ PODEM CONSULTAR NO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DA DCTFWeb DIVULGADO EM 02/2023, AS ORIENTAÇÕES PARA GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DA DCTFWeb RT – RECLAMATORIA TRABALHISTA, ASSIM COMO A EMISSÃO DO DARF VIA PORTAL e-CAC, PARA RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES, CASO SE APLIQUE A OBRIGAÇÃO.
