INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social e é uma autarquia federal responsável pela gestão e concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores e seus dependentes. Foi criado em 1990, através da Lei nº 8.212, e é vinculado ao Ministério da Economia.
O principal objetivo do INSS é garantir a seguridade social aos trabalhadores. Para isso, o INSS administra o sistema de previdência social brasileiro, que é financiado pelas contribuições previdenciárias pagas pelos trabalhadores e empregadores.
Os principais benefícios previdenciários são:
- Aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou por invalidez;
- Auxílio-doença e auxílio-acidente;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade;
- Benefício de prestação continuada (BPC), que é um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda.
Para ter direito aos benefícios do INSS, é necessário estar contribuindo para a previdência social ou se enquadrar nas condições estabelecidas para receber os benefícios assistenciais.
Tabela de INSS para domésticas
A seguir, apresento a tabela de INSS para empregados domésticos vigente em 2023:
| Salário de contribuição | Alíquota para fins de recolhimento ao INSS |
| Até R$ 1.302,00 | 7,50% |
| De R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29 | 9% |
| De R$ 2.427,36 até R$ 3.641,03 | 12% |
| De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 | 14% |
Essa tabela indica que o empregador deve recolher uma alíquota de 7,5% a 14% sobre o salário do empregado, dependendo do valor recebido.
Vale ressaltar que a contribuição previdenciária é de responsabilidade do empregador e deve ser recolhida mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). O não pagamento dessas contribuições pode acarretar em multas e até mesmo em processos judiciais para o empregador.
Fonte: domesticasimples
