O Projeto de Lei (PL) 754/24, atualmente sob avaliação na Câmara dos Deputados, visa impedir que as mensalidades do seguro de vida sejam reajustadas para indivíduos acima de 60 anos, desde que estes mantenham vínculo com a seguradora por mais de uma década.
O deputado Jonas Donizette, autor da iniciativa, enfatiza que, ao completar 60 anos, quem manteve um seguro por anos a fio pode se deparar com um aumento drástico no valor da parcela, que pode quintuplicar ou até decuplicar.
Ressalta-se a contínua expansão da população idosa no Brasil, onde, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a parcela de indivíduos com 65 anos ou mais atingiu 10,9% da população total.
A proposta é inspirada em uma normativa similar da Lei dos Planos de Saúde, que veta aumentos baseados na faixa etária para o público idoso.
Nesse contexto, o advogado Mozar Carvalho considera o projeto uma medida reativa aos significativos incrementos nos custos de seguros de vida para idosos, que frequentemente se veem diante de reajustes capazes de elevar suas parcelas em cinco a dez vezes o valor original.
Carvalho destaca que tal situação expõe os idosos a uma vulnerabilidade financeira, especialmente quando se leva em conta que muitos dependem de rendimentos fixos ou restritos.
Por sua vez, a advogada Daniela Poli Vlavianos vê o projeto como um reflexo da urgência em revisar as políticas de seguro, de modo a abordar as vulnerabilidades peculiares aos idosos, garantindo-lhes a capacidade de sustentar seus seguros sem o ônus de enfrentar desafios financeiros provocados por reajustes substanciais.
Com informações do InfoMoney
