A Receita Federal lançou o aplicativo “Receita Saúde” com o objetivo de digitalizar a emissão de recibos por médicos e outros profissionais autônomos da área de saúde, facilitando o registro de despesas médicas e combatendo a incidência de contribuintes na malha fina. Desenvolvido pelo Serpro, o aplicativo, disponível nas plataformas Android e iOS, já contabiliza mais de 128 mil recibos emitidos desde seu lançamento, em abril de 2024, e movimentou mais de R$ 62 milhões em serviços registrados.
Atualmente, o uso do aplicativo é opcional, mas já está sendo promovido como uma forma de facilitar o preenchimento das declarações e reduzir a incidência de erros que levam à malha fina. A expectativa é que o “Receita Saúde” se torne o meio oficial para a emissão de recibos digitais, substituindo os documentos em papel, mas essa transição ainda depende de regulamentações adicionais a serem publicadas.
A intenção do governo é que as informações declaradas no aplicativo componham automaticamente o modelo pré-preenchido da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), visando resolver um problema recorrente: a grande quantidade de pessoas que caem na malha fina por erros relacionados às despesas médicas. Apenas em 2023, cerca de 50% dos contribuintes retidos na malha fina apresentaram erros relacionados a essas despesas.
Como funciona o Receita Saúde?
O aplicativo permite que profissionais de saúde, como médicos, odontólogos, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, emitam recibos digitalizados de forma rápida e segura. Basta acessar o aplicativo da Receita Federal, realizar login com a conta gov.br (nível prata ou ouro) e, em uma aba específica, inserir os dados da consulta, incluindo o valor do atendimento. As informações são então transformadas em um recibo eletrônico, que pode ser utilizado tanto para alimentar a base de dados do carnê-leão quanto para compor automaticamente a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
Os profissionais também têm a opção de indicar um representante para emitir recibos em seu nome, mediante procuração, ampliando as funcionalidades e atendendo a situações em que a delegação é necessária. Esse recurso também visa combater práticas fraudulentas, como a falsificação e venda ilegal de recibos.
Benefícios para profissionais e pacientes
A nova plataforma traz vantagens tanto para os profissionais quanto para os pacientes. Para o contribuinte, a digitalização dos recibos elimina a necessidade de armazenar papéis físicos e o risco de perda de documentos que comprovem as despesas médicas dedutíveis. Já para os profissionais de saúde, o aplicativo garante a conformidade dos documentos emitidos, minimizando erros e inconsistências que poderiam levar à convocação para prestar esclarecimentos ao Fisco. Atualmente, os recibos médicos muitas vezes não seguem um padrão, o que dificulta a validação das informações pela Receita.
Para o futuro, a Receita Federal estuda o desenvolvimento de uma versão para computadores, visando atender a um número ainda maior de profissionais e expandir a utilização do aplicativo.
