O Ministério da Previdência Social pretende proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, as chamadas bets. Argumento para impedimento é de que benefício foi feito para a subsistência da pessoa.
Apesar disso, o Ministério da Previdência sabe que há um desafio diante desse desejo, de que não se pode intervir no dinheiro privado, assim, estão estudando uma alternativa legal para que isso seja colocado em prática.
Assim como explica o ministro Carlos Lupi, “como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito para entrar no jogo”.
Lupi ainda reforça que não quer ser arbitrário, nem autoritário, entendendo que é o dinheiro do cidadão, mas também acredita que não é para isso que existe aposentadoria e pensão.
“É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência”.
O ministro ainda esclarece que a seria semelhante à proibição do uso dos benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo ele, os bancos possuem mecanismos para evitar que seus clientes façam transferências para sites de apostas. “Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso”.
Vale ainda informar que a equipe jurídica do Ministério está avaliando se a proibição pode ser feita diretamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) , via portaria, ou se precisa ser avaliada pelo Conselho Nacional da Previdência.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: Portal Contábeis
