Recentemente, tem circulado nas redes sociais mensagens afirmando que o governo federal estuda criar um imposto para donos de cães, gatos e pets em geral.
Com a grande repercussão do caso, o Ministério da Fazenda, após consulta do Fato ou Fake do g1, afirmou que a mensagem é falsa e que “não procede” a criação de um imposto para donos de pets.
Vale destacar que essas desinformações começaram a circular após o Senado Federal aprovar a criação de um cadastro nacional de animais de estimação e, conforme prevê o projeto, não há nenhuma taxa.
A proposta original foi apresentada em 2015 pelo relator na Comissão de Meio Ambiente e senador, Mecias de Jesus.
Em nota, o relator explica que o projeto de lei (PL) 2.230/22 que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais de Estimação, pretende aprimorar as políticas públicas de saúde e bem-estar animal.
Ele ainda acrescenta que a proposta busca auxiliar em campanhas de vacinação, controle de zoonoses e responsabilização de tutores em casos de maus-tratos ou abandono de animais.
Segundo o senador, não há nenhuma previsão no texto para a criação de impostos.
“Trata-se de uma medida autorizativa e protetiva, sem qualquer previsão ou fundamento legal para a instituição de tributos aos tutores de animais de estimação. O cadastro não pode ser utilizado como base para a criação de impostos, pois não há fato gerador, base de cálculo ou qualquer obrigação tributária associada à posse de animais”, diz.
O relator ainda inclui que, “juridicamente, é importante destacar que a criação de qualquer tributo no Brasil deve obedecer aos princípios constitucionais, especialmente o princípio da legalidade tributária, que exige a criação de tributos por meio de lei específica aprovada pelo Poder Legislativo.”
Com informações do g1 Fato ou Fake
Fonte: Portal Contábeis
