O Ministério do Trabalho informou que considera que os juros do crédito consignado ao setor privado cobrados por algumas instituições financeiras estão elevados.
Por isso, diz que está “monitorando” os bancos que operam a linha de crédito e que, em caso de abuso, poderá descredenciá-los de ofertar os empréstimos.
“Vamos monitorar abusos eventuais de taxas fora desse padrão. Se acontecer, notificação. Eventualmente, se caso observar, abusos até tirar do programa”, informou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista ao g1 e à TV Globo.
De acordo com a pasta, entretanto, ainda não há um conceito do que são juros “abusivos” para a esta linha de crédito.
O governo acrescentou que o consignado do setor privado é um processo em implantação, que ainda está sem as garantias regulamentadas – embora estejam válidas. E que, por isso, a tendência é de que as taxas recuem nos próximos meses.
Marinho informou que o governo já começou a notificar instituições financeiras que aprovaram um consignado maior do que 35% da renda do trabalhador, o que não é permitido.
“As primeiras notificações em relação à ocupação da margem, já foram feitas. Estamos aguardando a prestação de conta por parte delas. A partir deste processo, nós vamos analisar, pode vir novas notificações pedindo explicação a elas”, afirmou.
Sem teto de juros
O Ministério do Trabalho informou também que não considera, até o momento, instituir um teto para os juros do consignado ao setor privado.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tem defendido que não é necessário fixar um teto para os juros, pois as taxas cobradas, segundo a entidade, serão mais baixas com a garantia dos recursos do FGTS.
No lançamento da nova modalidade de crédito, em cerimônia no Palácio do Planalto na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que, caso seja “observado que o sistema financeiro esteja abusando, o governo poderá estabelecer teto de juros no futuro”.
Em março, o governo publicou um decreto do presidente Lula que determinando que o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado será responsável por definir os parâmetros, termos e condições do contrato para empréstimos garantidos com recursos do FGTS. Com isso, deixou a porta aberta para eventualmente, se julgar necessário, fixar um teto de juros ao consignado.
Taxas de juros
De acordo com dados do Banco Central, a taxa média de juros na linha de crédito consignado ao setor privado somou 3,94% ao mês em abril.
A lógica é que, se a taxa média somou cerca de 4% ao ano em abril, há instituições cobrando abaixo disso e há outras cobrando valores mais elevados.