O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei (PL 1.087/2025) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz gradualmente a alíquota paga de IR para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A proposta também prevê o aumento da taxação de altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais.
O texto foi votado no Plenário com urgência e agora segue para sanção presidencial. Se aprovado até dezembro, já passará a valer em janeiro de 2026.
Segundo o relator do texto, Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil “super-ricos”. “Quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais”, disse o relator.
O relator ainda rejeitou as 11 emendas apresentadas alegando que a medida poderia atrasar a sanção do projeto e adiar, para janeiro de 2027, o início das novas regras.
“Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara dos Deputados. Diante do exíguo prazo e do recente histórico de tramitação, da tramitação atípica na outra casa do Congresso Nacional, enviar a matéria de volta à casa iniciadora representa, sem dúvida, um risco fatal. Frustraríamos, sem dúvida, a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos, negando benefício a milhões de trabalhadores no próximo ano”, explicou Renan.
Como será a tributação da alta renda
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê a taxação de altas rendas com uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.
O aumento do tributo afetará apenas quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, incluindo dividendos. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Aqueles que já pagam essa porcentagem ou mais do que isso não serão cobrados.
Pelo texto aprovado, continuarão isentos de IR investimentos financeiros relacionados ao mercado imobiliário e do agronegócio, como letras de crédito e fundos de investimento imobiliário e do agronegócio.
Fonte: Portal Contábeis.