Com o fim da “taxa das blusinhas”, anunciado na última terça-feira (12) pelo governo, compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ser isentas da cobrança do imposto de importação federal.
A iniciativa de zerar a cobrança da tarifa sobre os produtos importados foi oficializada em medida provisória publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), e entra em vigor a partir desta quarta-feira (13).
A medida foi anunciada no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e de ministros da alta cúpula do governo.
Como ficarão as compras internacionais?
Para remessas de produtos estrangeiros comprados em sites, por exemplo, o imposto de importação de 20% que estava em vigor será zerado em compras de até US$ 50. Vale ressaltar que o fim da “taxa das blusinhas” será uma isenção concedida apenas sobre compras feitas por pessoas físicas.
Com isso, não haverá mais a incidência de nenhum tributo federal sobre essas compras. Continuarão sendo cobrados apenas os tributos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual. A alíquota será a mesma que já está vigente sobre os itens importados: 17%.
As compras acima de US$ 50 atualmente são taxadas em 60% pelo tributo de importação.
Fonte: CNN Brasil (adaptado)