O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aprovou, nesta quinta-feira (24), a distribuição de parte dos lucros obtidos em 2024. Serão pagos, até o fim de agosto, R$ 12,9 bilhões a trabalhadores que tinham contas ativas no fundo até dezembro do ano passado.
O lucro total do FGTS em 2024 foi de R$ 13,6 bilhões, segundo demonstrações financeiras divulgadas pela Caixa Econômica Federal, agente operador do fundo.
Do montante, 95% serão repassados aos trabalhadores, elevando a rentabilidade das contas para 6,05% no ano, correspondendo a inflação mais 1,16 ponto percentual.
Cerca de 235 milhões de contas foram abertas até o fim do ano passado e cada trabalhador pode ter mais de uma. O valor a depositar depende é proporcional ao saldo em cada conta no fim de 2024.
Por exemplo, com a rentabilidade de 6,05%, quem tinha R$ 1.000 no FGTS receberá cerca de R$ 60,50. Para um saldo de R$ 10 mil, o crédito será de aproximadamente R$ 605.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reforçou que quem faz as distribuições é o Conselho e a Caixa apenas faz os pagamentos. “O FGTS é um produto do Ministério do Trabalho”, afirmou durante a reunião.
Arrecadação recorde e saques em alta
O FGTS registrou em 2024 a maior arrecadação bruta da série histórica, de R$ 175,4 bilhões, impulsionada pelo aumento do emprego formal e dos salários.
Os saques somaram R$ 163,3 bilhões, alta de 15% em relação a 2023, puxados pelo saque-aniversário e pelo saque-calamidade no Rio Grande do Sul, que liberou R$ 3,7 bilhões a 1,1 milhão de trabalhadores.
Em 2024, os ativos totais do fundo atingiram R$ 770,4 bilhões, crescimento de 9,4% sobre 2023. O saldo das contas vinculadas alcançou R$ 651,7 bilhões, alta de 12,7%.
Como consultar lucro do FGTS
Para saber se recebeu o lucro, o trabalhador deve entrar no App do FGTS e conferir o extrato. A informação aparecerá como “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui aparece o ano a que se refere o pagamento)”.
O dinheiro não pode ter saque, apenas em situações específicas, definidas por lei, como compra da casa própria, aposentadoria, doença grave e demissão sem justa causa.
Quem tem direito ao lucro do FGTS?
Todos os 134 milhões de trabalhadores com saldo existente na conta vinculada ao FGTS em 31 de dezembro de 2024 vão receber uma fatia do lucro. Embora o depósito seja automático, o valor não fica imediatamente disponível para saque. Ele será creditado na conta vinculada ao FGTS e só poderá ser acessado nas situações previstas e escolhidas pelo trabalhador.
Por isso, terá direito a sacar quem decidiu usar o FGTS para compra da casa própria, aderiu à modalidade do saque-aniversário ou foi demitido sem justa causa.
O que é a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS foi uma ação proposta pelo partido Solidariedade em 2013. O pedido era para que o Supremo julgasse inconstitucional o uso da TR na correção do saldo das contas vinculadas e adotasse um índice de inflação no lugar.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 pedia que fosse mantido os 3% de correção mais algum índice de inflação, descartando a TR, mas os ministros julgaram que a fórmula adotada desde os anos 1990 era constitucional. Decidiram, no entanto, que a remuneração não pode ser menor do que a inflação, o que será compensado com a distribuição dos lucros.
O processo transitou em julgado em maio deste ano, e não há mais nenhuma possibilidade de rediscutir a questão nesta ação. Trabalhadores que entraram na Justiça foram condenados a pagar custas judiciais e honorários aos advogados da Caixa, mesmo sendo considerado que, na ação, não houve derrota.
Fonte: Jornal Contábil.
