A Advocacia-Geral da União (AGU) planeja lançar em junho deste ano o “Pacifica”, um projeto piloto que integra inteligência artificial (IA) para revisar pedidos de benefícios negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O objetivo do programa é usar a revisão automatizada para avaliar corretamente a procedência dos pedidos negados, visando reduzir a necessidade de os contribuintes recorrerem à justiça, o que poderia sobrecarregar o sistema.
Após a negativa de um pedido pelo INSS, a IA analisará o caso para verificar a situação e incentivar um diálogo entre o solicitante e a AGU, antes de uma possível ação judicial.
Para realizar essas análises, a AGU utilizará os dados dos pedidos junto com a inteligência artificial, fundamentada em um conjunto de critérios decisórios, para determinar a validade dos pedidos rejeitados e a possibilidade de concessão dos benefícios solicitados.
Uma preocupação da AGU é evitar que as injustiças sejam perpetuadas pela IA devido aos padrões decisórios utilizados. Assim, haverá também a intervenção direta de agentes da AGU no processo.
Dado que muitas das ações avaliadas pela AGU envolvem a Previdência Social, a implementação do projeto “Pacifica” tem o potencial de aliviar significativamente a carga sobre o judiciário.